Acordo Legal

O PlanQik pode permitir diferentes formas de acesso, incluindo email e senha, Google Auth e criação ou ligação de conta através do WhatsApp.

• No login com email e senha, você é responsável por manter as suas credenciais seguras.
• No login com Google, o PlanQik utiliza os dados básicos autorizados pela sua conta Google, como nome, email e imagem de perfil, para criar ou autenticar a sua conta.
• O PlanQik não recebe nem armazena a sua senha do Google.
• Uma conta criada via WhatsApp pode funcionar inicialmente apenas no WhatsApp, até que o utilizador associe uma conta web, email ou outro método de autenticação disponível.
• O utilizador é responsável por não partilhar códigos de ligação, códigos de acesso ou informações sensíveis com terceiros.

O PlanQik pode disponibilizar um assistente automático via WhatsApp para facilitar a geração de micro-ajudas pedagógicas, consulta de saldo, compra de créditos, ligação de conta e orientação do utilizador.

• Ao enviar mensagens ao assistente do PlanQik no WhatsApp, você autoriza o tratamento das mensagens necessárias para responder ao pedido.
• O assistente pode guardar o contexto da aula para gerar respostas mais consistentes, como objectivos, metodologia, materiais, avaliação e TPC para a mesma aula.
• O utilizador pode iniciar uma nova aula ou cancelar um fluxo conforme os comandos disponíveis no bot.
• O PlanQik pode encaminhar o utilizador para atendimento humano quando necessário, através dos contactos oficiais de suporte.

• Input do Utilizador: Você mantém a propriedade dos dados que fornece, incluindo temas, disciplinas, classes, objectivos, refinamentos, observações e outros dados pedagógicos.
• Output da IA: O PlanQik concede-lhe uma licença para usar os planos de aula, micro-ajudas e demais conteúdos gerados pela IA nas suas actividades de ensino, de forma não exclusiva, mundial e isenta de royalties.
• Aviso de Erros: Os conteúdos gerados por IA devem ser sempre revistos pelo professor antes da aplicação. O PlanQik não garante que todo conteúdo gerado esteja livre de erros, omissões, inadequações curriculares ou interpretações pedagógicas que precisem de ajuste humano.

O PlanQik pode oferecer planos pagos, créditos para micro-ajudas e outros pacotes comerciais. Os créditos permitem usar funcionalidades específicas, especialmente micro-ajudas rápidas na web app ou no WhatsApp.

• Os planos pagos podem definir limites de uso, como número de gerações completas, imagens, turmas ou outras funcionalidades disponíveis.
• Os créditos são usados para micro-ajudas e podem ser descontados automaticamente após a geração de conteúdo.
• Usuários novos podem receber créditos ou testes gratuitos, conforme a política comercial vigente no momento do registo.
• Pagamentos podem ser processados por provedores externos. O PlanQik não armazena PINs, senhas bancárias ou dados sensíveis de autenticação financeira.
• Em caso de falha, rejeição ou saldo insuficiente no serviço de pagamento, o acesso ao pacote, plano ou créditos pode não ser activado até confirmação do pagamento.
• O PlanQik pode manter registos de transações para fins de auditoria, suporte, controlo de créditos e prevenção de fraude.

6. Conduta na Plataforma

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de login, códigos de ligação e acessos ao WhatsApp.
• Garantir que os conteúdos que decide usar, adaptar ou partilhar não violam direitos de terceiros.
• Não utilizar a plataforma para gerar conteúdo ofensivo, ilegal, difamatório, fraudulento ou prejudicial.
• Rever os conteúdos gerados antes de usá-los em contexto de sala de aula.
• Não tentar explorar falhas, burlar limites, manipular créditos, contornar pagamentos ou aceder a contas de outros utilizadores.

O PlanQik é uma ferramenta de apoio pedagógico e não substitui o julgamento profissional do professor, as orientações oficiais da escola, os programas curriculares, as normas do Ministério da Educação ou outras directrizes aplicáveis.

O serviço pode estar temporariamente indisponível por motivos técnicos, manutenção, falhas de provedores externos, limites de serviços de IA, problemas de pagamento, falhas de internet ou interrupções em plataformas como WhatsApp, Google, serviços de hospedagem ou provedores de pagamento.

8. Suspensão ou Encerramento de Conta

O PlanQik reserva-se o direito de suspender, limitar ou encerrar contas em caso de uso indevido, fraude, violação destes Termos, tentativa de burlar pagamentos, abuso do sistema, violação de segurança ou uso que prejudique outros utilizadores ou a plataforma.

9. Disposições Gerais

Estes Termos serão regidos pelas leis da República de Moçambique. O PlanQik reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo a data efectiva a data da última atualização publicada nesta página.

10. Contacto