Acordo Legal

Termos de Serviço do PlanQik

Em vigor a partir de: 21 de Dezembro de 2025

Ao aceder e usar o PlanQik, você concorda com os seguintes Termos de Serviço. Leia-os atentamente.

1. Aceitação e Elegibilidade

  • Você deve ter 18 anos ou mais, ou a idade legal para formar um contrato vinculativo.
  • Você concorda em usar o PlanQik apenas para fins de planificação de aulas e não para qualquer uso indevido ou comercial não autorizado.

2. Propriedade do Conteúdo Gerado

  • Input do Utilizador: Você retém a propriedade dos dados que fornece (tópicos, refino, etc.).
  • Output da IA: O PlanQik concede-lhe uma licença para usar os planos de aula gerados pela IA nas suas atividades de ensino (licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties).
  • Aviso de Erros: Os planos gerados por IA devem ser sempre revistos. O PlanQik não se responsabiliza por quaisquer erros factuais ou omissões no conteúdo gerado.

3. Conduta na Plataforma

Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de login.
  • Garantir que os planos que decide tornar públicos não violam direitos de autor de terceiros.
  • Não utilizar a plataforma para gerar conteúdo ofensivo, ilegal ou difamatório.

4. Disposições Gerais

Estes Termos serão regidos pelas leis da República de Moçambique. O PlanQik reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo a data efetiva a data da última atualização.